Nesta página
- Fundear sobre posidónia: as regras de cada país num relance
- Espanha: uma proibição nacional sobreposta à das Baleares
- França: uma regra sazonal e outra conforme o comprimento do barco
- Itália: mais branda no papel, fiscalizada a nível local
- Grécia: controlada, mas não por uma lei específica para a posidónia
- Porque é que o mesmo fundo pode ser legal num país e multado no seguinte
- O que o CapMate verifica e o que não sabe
- Perguntas frequentes
Fundear sobre posidónia: as regras de cada país num relance
| País | O que é restrito | Quando | Multas |
|---|---|---|---|
| Espanha | Proibido fundear sobre pradarias de posidónia e cimodócea em todas as águas mediterrânicas espanholas (Real Decreto 191/2026); nas Baleares, também o Decreto 25/2018 | O ano inteiro | Baleares: de 100 a 450 000 €; lei nacional: até 2 milhões de € |
| França | Fundear só em areia ou lodo, onde for permitido; barcos com mais de 24 m (20 m em algumas zonas) nunca podem fundear sobre posidónia | De 1 de junho a 30 de setembro (épocas de 2026 e 2027); mais de 24 m: o ano inteiro desde 2019 | A partir de 1 500 €; dano ao habitat: até 150 000 € |
| Itália | Sem lei nacional sobre posidónia: regras regionais e áreas marinhas protegidas | Depende da região | Normalmente de 200 a 1 500 € |
| Grécia | Sem lei específica para a posidónia: zonas restritas pelo Código do Mar | Depende da zona | Definidas por zona |
Espanha: uma proibição nacional sobreposta à das Baleares
O Real Decreto 191/2026, de 11 de março de 2026, proíbe fundear sobre pradarias de Posidonia oceanica e Cymodocea nodosa em todas as águas espanholas do Mediterrâneo. É a primeira vez que a restrição vale a nível nacional e não região a região. Nas Baleares já estava em vigor o Decreto 25/2018, com fiscalização própria: lanchas de patrulha verificam os fundeadouros durante a época e, num caso de 2026 muito noticiado, nove proprietários de embarcações na baía de Pollença ficaram sujeitos a multas até 6 000 € depois de inspeções. A lei regional prevê sanções de 100 a 450 000 € nos piores casos. A lei nacional de proteção da natureza chega aos 2 milhões de euros quando o dano é suficientemente grave.
França: uma regra sazonal e outra conforme o comprimento do barco
Em França a regra é mais específica. Para as épocas de 2026 e 2027, uma portaria em vigor de 1 de junho a 30 de setembro restringe o fundeio na posidónia e noutros habitats sensíveis: só se fundeia em areia ou lodo, e só onde o fundeio é permitido. À parte, desde 2019 o fundeio na posidónia está totalmente proibido nas águas francesas a embarcações com mais de 24 metros. Algumas prefeituras locais fixam o limite nos 20 metros, por isso confirma cada fundeadouro em vez de assumires um número único para o país todo. Uma infração simples de fundeio numa zona restrita começa numa multa de 1 500 €. Danificar um habitat protegido é crime ao abrigo do Código do Ambiente, com multas até 150 000 € e até três anos de prisão no limite.
Itália: mais branda no papel, fiscalizada a nível local
A Itália não tem uma lei nacional que proteja especificamente a posidónia do fundeio, só os compromissos internacionais que partilha com outros Estados do Mediterrâneo. A fiscalização é regional e local, e as multas também: amarrar em violação das regras locais custa normalmente entre 200 e 1 500 €, uma fração das sanções espanholas ou francesas. Isto não quer dizer que a posidónia esteja desprotegida em Itália, porque áreas marinhas protegidas e portarias regionais cobrem troços concretos de costa. Quer dizer que vale a regra da região onde estás fundeado, e que não há um valor único para o país todo.
Grécia: controlada, mas não por uma lei específica para a posidónia
A Grécia não tem nenhuma lei escrita expressamente para proteger a posidónia do fundeio. Tem o Código do Mar, que define zonas onde o fundeio é restrito por razões ambientais, de navegação ou arqueológicas. Algumas dessas zonas incluem pradarias de posidónia, mas a lei nunca nomeia a planta. Nas águas gregas, a pergunta útil costuma ser «este fundeadouro tem restrições?» e não «este bocado de fundo é posidónia?». As zonas restritas nem sempre coincidem com o que uma camada cartográfica do fundo assinalaria.
Porque é que o mesmo fundo pode ser legal num país e multado no seguinte
Um veleiro que siga a costa da Riviera Francesa para a Ligúria italiana, ou das Baleares para a Espanha continental, muda de regime de fiscalização sem que o fundo mude. É a mesma pradaria de posidónia, com outra lei conforme o lado da fronteira marítima invisível em que está. Os guias de cruzeiro que dão uma regra única para todo o Mediterrâneo não erram na ecologia, mas achatam um quadro legal que varia de jurisdição para jurisdição. A multa que enfrentarias depende da jurisdição, não da pradaria.
O que o CapMate verifica e o que não sabe
A camada de carta do CapMate assinala ervas marinhas e posidónia a partir do mapeamento EMODnet Seabed Habitats. A verificação de fundeio avisa quando o ferro, ou o círculo de borneio que a amarra pode varrer quando o barco roda, cai sobre uma pradaria mapeada. Indica a mancha livre mais próxima com uma distância e uma marcação, e não só com um sim ou não. Não determina que lei de que país se aplica naquele ponto e não estima multas. A cobertura do mapa não é completa em todo o lado, e o pormenor legal acima tens de o conhecer tu, conforme onde estás: a aplicação não consegue adivinhar a jurisdição. Um resultado livre na camada do fundo diz algo sobre o habitat, não sobre a legalidade.
Perguntas frequentes
Fundear na posidónia é ilegal em todo o Mediterrâneo?
Não. É restrito na maior parte, mas a lei, a multa e quem a aplica mudam de país para país. Espanha tem uma proibição nacional de 2026 e um decreto mais antigo nas Baleares. A França restringe por época e por comprimento do barco. A Itália e a Grécia fiscalizam com regras regionais e com a lei geral das zonas de fundeio, sem um diploma específico sobre a posidónia.
Qual é a multa por fundear na posidónia em Espanha?
Segundo a lei regional das Baleares, as sanções vão de 100 a 450 000 €, consoante a gravidade. A lei nacional de proteção da natureza pode chegar aos 2 milhões de euros nos casos mais graves. Num caso de 2026 muito noticiado, na baía de Pollença, nove proprietários de embarcações ficaram sujeitos a multas até 6 000 € depois de inspeções das patrulhas.
A França proíbe o fundeio na posidónia a todos os barcos?
Não. A regra sazonal (1 de junho a 30 de setembro, 2026 e 2027) restringe o fundeio na posidónia e noutros habitats sensíveis, por isso fundeia-se em areia ou lodo. Uma regra à parte e mais antiga proíbe-o por completo a embarcações com mais de 24 metros (às vezes 20 metros a nível local), em qualquer época.
Porque é que as multas pela posidónia em Itália são mais baixas do que em Espanha?
A Itália não tem uma lei nacional específica sobre a posidónia. A fiscalização e as multas são definidas a nível regional e local, normalmente de 200 a 1 500 €. A Espanha soma uma proibição nacional de 2026 ao decreto das Baleares de 2018, com limites de sanção muito mais altos.
Uma aplicação diz-me se é legal fundear num ponto concreto?
Diz-te como é o fundo. O CapMate assinala a posidónia mapeada e dá a distância até à mancha livre mais próxima. A resposta legal depende das zonas e das regras que valem nesse sítio, e essa é uma pergunta diferente da de saber o que cresce no fundo.
Fontes
- Royal Decree 191/2026 (Spain) — national ban on anchoring over posidonia oceanica and Cymodocea nodosa, published 11 March 2026 — https://www.portroses.com/en/2026-to-protect-posidonia-in-the-mediterranean (2026-11-05)
- Balearic Decree 25/2018 and 2026 enforcement — Pollença Bay fines up to €6,000, penalty range to €450,000 — https://www.yacht.de/en/travel-and-charter/spain-and-portugal/balearic-islands-mallorca-tightens-controls-on-anchoring/ (2026-11-05)
- France — seasonal posidonia anchoring ordinance 2026–2027, boat-length rule, fine ranges — https://yachtmate.fr/blog/en/anchoring-regulations-france.html (2026-11-05)
- Mediterranean Posidonia Network — country-by-country regulation summary (Italy, Greece and others) — https://medposidonianetwork.com/regulations-and-solutions-copy-2/ (2026-11-05)
