CapMate — Política de Privacidade

O mesmo texto está disponível na app: Definições → Documentos e dados. O aviso de privacidade deste site está numa página à parte: Privacidade do site

Versão 1.0 · datada de 21 de outubro de 2026 · em vigor a partir de 21 de outubro de 2026
Aplica-se a: CapMate para iPhone, Apple Watch, telemóveis Android, relógios Wear OS e relógios Garmin, bem como aos serviços de dados em linha conexos (em conjunto, a «Aplicação»).

A presente Política de Privacidade explica:

• que dados pessoais a Aplicação trata, e porquê;
• com que fundamento de licitude;
• com quem os dados são partilhados;
• durante quanto tempo são conservados;
• quais são os seus direitos.

É prestada em conformidade com os artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD») e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Está disponível em inglês, português, espanhol, russo, alemão, francês, italiano, neerlandês, polaco e ucraniano. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, aplica-se igualmente à presente Política de Privacidade a regra da cláusula 24.3 dos Termos de Utilização do CapMate.

A presente Política de Privacidade constitui informação sobre a forma como os dados pessoais são tratados. Não faz parte do contrato celebrado através dos Termos de Utilização.

---

Em resumo

• Sem conta. Não precisa de se registar nem de iniciar sessão para utilizar a Aplicação.
• Sem publicidade, rastreamento ou ferramentas de análise de terceiros. A Aplicação não contém publicidade, nem rastreamento, nem ferramentas de terceiros de análise ou de comunicação de falhas.
• Os seus dados ficam no seu dispositivo. As suas definições, o perfil da sua embarcação, os pontos, as rotas, os rastos e o histórico de alarmes são armazenados apenas no seu telemóvel ou relógio. Não os recebemos.
• Algumas funções enviam uma posição ou uma área. Por exemplo, a Aplicação envia coordenadas para obter uma previsão meteorológica. A cláusula 4 enumera todos esses envios.
• Desativadas até que as ative. Duas funções em linha enviam dados para destinatários situados fora do Espaço Económico Europeu: as embarcações nas proximidades pela internet, e as fotografias e descrições de locais da Wikipédia. Ambas permanecem desativadas até que as ative. No Apple Watch e nos relógios Garmin, nenhuma posição é enviada antes de ter dado o seu acordo.
• Nunca vendemos os seus dados. Não vendemos os seus dados pessoais nem os utilizamos para a definição de perfis ou para fins de marketing.

---

1. Quem é o responsável (responsável pelo tratamento)

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Iurii Afanasev, programador a título individual, número de identificação fiscal (NIF) 310772079, R. Cooperativa das 7 Bicas, 256, 1C, 4460-212 Senhora da Hora, Porto, Portugal · correio eletrónico: privacy@capmate.app («nós»).

Não designámos um encarregado da proteção de dados, uma vez que não estamos obrigados a fazê-lo. Para qualquer questão sobre a presente Política de Privacidade, ou para exercer os seus direitos, escreva para privacy@capmate.app.

Se transmitirmos a Aplicação a uma sociedade, nos termos descritos na cláusula 24.4 dos Termos de Utilização, essa sociedade passará a ser o responsável pelo tratamento. Informá-lo-emos previamente.

2. Âmbito

A presente Política de Privacidade abrange a Aplicação e os nossos próprios serviços em linha utilizados pela Aplicação. Não abrange os seguintes elementos, que se regem pelas respetivas políticas de privacidade:

• as lojas de aplicações e plataformas através das quais obtém a Aplicação (as «Plataformas»: Apple, Google, Garmin);
• os sistemas operativos dos seus dispositivos;
• os sítios web que abre a partir da Aplicação;
• o tratamento que os fornecedores de dados independentes enumerados na cláusula 4 efetuam para as suas próprias finalidades.

A cláusula 4 explica o que a Aplicação envia a esses fornecedores.

3. Dados tratados apenas no seu dispositivo

A Aplicação armazena os seguintes dados apenas no seu dispositivo:

• as suas definições, incluindo as suas escolhas relativas às funções em linha descritas na cláusula 4;
• o perfil da sua embarcação (por exemplo, nome, comprimento, calado, calado aéreo);
• os pontos de passagem (waypoints), as marcas e as rotas que criar;
• os rastos gravados;
• o estado e o histórico da vigilância de fundeio e de outros alarmes;
• a posição de «Homem ao Mar» (MOB);
• os pacotes de cartas descarregados, os mosaicos da carta em linha guardados em cache e as previsões, os avisos e as informações sobre locais guardados em cache;
• a data e a versão da sua aceitação dos Termos de Utilização.

A Aplicação lê igualmente, a nível local, os seguintes dados:

• dados dos sensores do seu dispositivo (posicionamento por satélite, bússola e, quando disponível, barómetro);
• dados dos instrumentos da sua embarcação, recebidos através da sua rede Wi-Fi local: NMEA 0183 de um plotter ou gateway Wi-Fi, dados NMEA 2000 de um gateway Wi-Fi ou o fluxo de dados de um servidor Signal K. Para os receber, a Aplicação pede permissão para aceder à sua rede local. Liga-se apenas a dispositivos da sua rede local e não lhes envia nada além de pedidos de ligação; um servidor Signal K recebe ainda pedidos só de leitura (se existe e se permite acesso só de leitura) e uma mensagem com a lista dos dados que a Aplicação subscreve.

Esses dados são apresentados e utilizados no dispositivo e não nos são enviados.

A Aplicação armazena informações no seu dispositivo, e lê a localização e os sensores do seu dispositivo, apenas quando tal seja estritamente necessário para prestar uma função que tenha solicitado. Trata-se da exceção prevista no artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE e no artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto. A Aplicação não utiliza cookies nem tecnologias semelhantes para qualquer outra finalidade.

Não temos acesso a estes dados. Permanecem sob o seu controlo. Pode eliminá-los a qualquer momento, eliminando os elementos em causa na Aplicação ou desinstalando a Aplicação. Se o seu dispositivo efetuar cópias de segurança dos dados das aplicações num serviço de nuvem (por exemplo, o iCloud ou a cópia de segurança de uma conta Google), essa cópia de segurança rege-se pelo acordo entre si e o respetivo prestador de serviços.

Telemóvel e relógio. Se utilizar um relógio em conjunto com um telemóvel, a Aplicação troca dados entre os dois dispositivos: posição, dados dos instrumentos, alarmes, pontos, rotas e definições. A troca utiliza a ligação disponibilizada pelos sistemas operativos dos seus dispositivos (Bluetooth ou Wi-Fi). A Apple ou a Google podem retransmiti-los através dos seus serviços quando os dispositivos não estiverem próximos um do outro. Nos relógios Garmin, a troca é efetuada através da aplicação Garmin Connect no seu telemóvel, ao abrigo dos termos da Garmin. Não recebemos estes dados.

Apple Saúde (Apple Watch). Se iniciar um treino «Vela» no Apple Watch, a Aplicação guarda-o na app Saúde: a hora de início e de fim, o percurso e os dados que o relógio mede durante o treino, como a frequência cardíaca e a energia ativa. Durante o treino, a Aplicação lê a sua frequência cardíaca para a mostrar no ecrã. É nas definições da app Saúde que decide o que a Aplicação pode guardar e ler, e pode alterá-lo a qualquer momento. Estes dados permanecem na app Saúde nos seus dispositivos: a Aplicação não os envia para lado nenhum e nós não os recebemos.

4. Dados enviados pela Aplicação para prestar as funções que utiliza

Algumas funções só funcionam se a Aplicação enviar um pedido através da internet. Cada pedido revela ao destinatário o endereço IP do seu dispositivo. Cada pedido contém igualmente dados técnicos normalizados, tais como a versão da Aplicação, o sistema operativo e, em alguns dispositivos, o modelo do dispositivo (agente do utilizador, ou user agent). Alguns pedidos contêm também uma posição ou uma área. O quadro seguinte enumera todos os destinatários na presente versão da Aplicação.

Segundo plano. Enquanto o ecrã estiver desligado, a Aplicação só envia dados para fora do seu dispositivo nos seguintes casos: para a monitorização de aproximações AIS, se a tiver ativado; durante uma vigilância de fundeio, no máximo a cada 3 horas, um pedido de previsão à OpenMeteo GmbH com a sua posição arredondada (como na tabela acima), para que o plano da noite se mantenha atualizado (iPhone, telemóveis Android e relógios Wear OS); e pedidos ao nosso servidor de cartas para descarregar por Wi-Fi a região onde se encontra, se ainda não tiver sido descarregada, ou para obter a carta em redor da sua embarcação para um relógio Garmin ligado (iPhone e telemóveis Android). Fora isso, a vigilância de fundeio com os seus alarmes e a gravação de rasto funcionam no seu dispositivo sem enviar a sua posição.

Quem é responsável por quê. Somos nós que decidimos que dados a Aplicação envia, e somos responsáveis por essa transmissão. A cláusula 6 indica o fundamento de licitude. Cada destinatário decide por si próprio como trata depois os dados, incluindo nos registos dos seus servidores. Relativamente a esse tratamento, cada destinatário é um responsável pelo tratamento autónomo, ao abrigo da sua própria política de privacidade. Por exemplo, a OpenMeteo GmbH declara que os registos do seu servidor web são eliminados ao fim de 90 dias. Enviamos a cada destinatário apenas os dados necessários para responder ao pedido. Não enviamos o seu nome, os seus contactos, identificadores do dispositivo, o perfil da sua embarcação, pontos, rotas ou rastos.

As suas escolhas.

• Permissões. A Aplicação pede a permissão do seu dispositivo antes de aceder à sua localização ou à sua rede local. No iPhone e no Android, a localização em segundo plano é utilizada apenas para as funções que têm de continuar a funcionar com o ecrã desligado: a vigilância de fundeio, a gravação de rasto, a monitorização de aproximações AIS e a ligação ao seu relógio. No Apple Watch, é utilizada para a vigilância de fundeio, o homem ao mar, a navegação até um ponto ou ao longo de uma rota e durante um treino «Vela». Pode retirar qualquer permissão a qualquer momento nas definições do seu dispositivo. As funções que dela dependem deixarão então de funcionar.
• Funções em linha. As duas funções assinaladas no quadro como «desativada até que a ative» são-lhe propostas no primeiro ecrã da Aplicação e nas respetivas definições. Pode ativá-las ou desativá-las a qualquer momento.
• Relógios Garmin. Nenhuma função envia a sua posição antes de ter dado o seu acordo no primeiro ecrã da Aplicação. Pode alterar esta escolha nas definições da Aplicação. Os dados introduzidos na aplicação Garmin são submetidos a nós e aos destinatários indicados na presente cláusula, e não à Garmin.
• Apple Watch. O relógio pede a meteorologia diretamente apenas se tiver dado o seu acordo no primeiro ecrã do relógio. Pode alterar esta escolha nas definições do relógio.

5. Dados que recebemos diretamente

5.1 Registos do servidor de cartas. Relativamente a cada pedido, o nosso servidor de cartas regista:

• o endereço IP;
• a data e a hora;
• o ficheiro, o mosaico da carta ou a zona pedidos (incluindo as coordenadas contidas no pedido);
• o resultado;
• o agente do utilizador (user agent).

Utilizamos estes registos apenas para fazer funcionar o serviço e mantê-lo seguro, por exemplo para detetar abusos e erros. Os registos são eliminados automaticamente ao fim de, no máximo, 14 dias. Não os combinamos com quaisquer outros dados. O servidor de cartas funciona em equipamento próprio, em Portugal, e nenhum prestador de serviços de alojamento tem acesso ao mesmo.

5.2 Mensagens que nos envia. Se nos contactar por correio eletrónico, tratamos os seguintes dados para lhe responder e dar seguimento ao seu pedido:

• o seu endereço de correio eletrónico;
• o seu nome, se o indicar;
• o conteúdo da sua mensagem;
• quaisquer informações que decida incluir.

As mensagens dirigidas aos nossos endereços @capmate.app são reencaminhadas pela ImprovMX Incorporated (EUA) para a nossa caixa de correio na Google (Gmail); as nossas respostas podem ser enviadas através da Resend, Inc. (EUA). Estes prestadores tratam as mensagens por nossa conta. Quando tratam dados nos EUA, a transferência assenta nas garantias que oferecem, como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou cláusulas contratuais-tipo (cláusula 7).

5.3 Compras através da Apple ou da Google. Se adquirir Funcionalidades Pagas através da App Store ou do Google Play, o pagamento é processado pela Apple ou pela Google, e não por nós. Não recebemos os dados do seu cartão de pagamento. A Apple ou a Google podem fornecer-nos informações sobre a transação, tais como o produto, a data, o país, o preço e um identificador da transação. Utilizamo-las para fornecer as funcionalidades adquiridas, para tratar de reembolsos e reclamações e para manter os registos exigidos pela legislação fiscal. A Aplicação verifica o seu direito às funcionalidades adquiridas no seu dispositivo, utilizando o sistema de compras da Plataforma.

5.4 Compras para a aplicação Garmin. De momento, não são oferecidas Funcionalidades Pagas para a aplicação Garmin. Se começarmos a vendê-las por outra via que não a Apple ou a Google, atualizaremos previamente a presente Política de Privacidade e indicaremos o prestador de pagamentos.

5.5 Estatísticas das Plataformas. A Apple, a Google e a Garmin podem fornecer-nos estatísticas agregadas, por exemplo sobre descarregamentos, vendas, estabilidade da aplicação e falhas. No iPhone, os dados de falhas e de utilização só são partilhados com os programadores se o tiver autorizado nas definições do seu dispositivo. As Plataformas recolhem estas estatísticas ao abrigo das suas próprias políticas de privacidade. Não as utilizamos para o identificar.

6. Finalidades e fundamentos de licitude

Quando nos baseamos no nosso interesse legítimo, tem o direito de se opor (cláusula 9). Não tomamos decisões automatizadas nem procedemos à definição de perfis que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar.

A comunicação dos dados referidos na cláusula 4 não constitui uma obrigação legal. É necessária apenas para a função em causa. Se não pretender que seja enviada uma posição ou uma área, não utilize essa função, desative-a ou retire a permissão correspondente. As restantes funções da Aplicação continuam disponíveis.

7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

• Suíça. A OpenMeteo GmbH está situada na Suíça. A Comissão Europeia reconheceu que a Suíça assegura um nível adequado de proteção de dados.
• Embarcações pela internet (aisstream.io). Não nos foi possível identificar o operador do aisstream.io nem o local onde trata os dados. Esta transferência não está abrangida por uma decisão de adequação nem por qualquer outra garantia, pelo que os seus dados podem ficar menos protegidos do que na UE. A Aplicação envia o retângulo em torno da sua embarcação, a chave de acesso e o seu endereço IP apenas se ativar «Embarcações pela internet» e confirmar o presente aviso (consentimento explícito, art. 49.º, n.º 1, al. a), do RGPD). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, desativando a função. Pretendemos encaminhar esta função através do nosso próprio servidor em Portugal, para que o aisstream.io deixe de receber o seu endereço IP. Quando o fizermos, atualizaremos a presente Política de Privacidade.
• Estados Unidos (Wikimedia Foundation). Se ativar «Fotografias e descrições da Wikipédia», o seu dispositivo envia as coordenadas do local selecionado e o seu endereço IP à Wikimedia Foundation, nos EUA. Não existe uma decisão de adequação que abranja a Wikimedia Foundation, e as autoridades dos EUA poderão ter acesso aos dados. Baseamo-nos no seu consentimento explícito (art. 49.º, n.º 1, al. a), do RGPD), que pode retirar a qualquer momento nas definições da Aplicação.
• Correio eletrónico (ImprovMX, Google, Resend). As mensagens que envia para os nossos endereços @capmate.app e as nossas respostas podem ser tratadas nos EUA pela ImprovMX Incorporated, pela Google e pela Resend, Inc. A transferência assenta nas garantias oferecidas por estes prestadores, como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou cláusulas contratuais-tipo.
• Plataformas. As Plataformas (Apple, Google, Garmin) podem tratar dados noutros países, ao abrigo dos seus próprios termos e garantias.

8. Prazo de conservação dos dados

9. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

• direito de acesso aos dados pessoais que conservamos sobre si;
• direito de retificação dos dados inexatos;
• direito ao apagamento dos seus dados;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de portabilidade dos dados;
• direito de oposição, a qualquer momento, ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo;
• direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear no consentimento, por exemplo desativando «Embarcações pela internet» ou «Fotografias e descrições da Wikipédia». A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

Para exercer os seus direitos, escreva para privacy@capmate.app. Responderemos no prazo de um mês. Este prazo pode ser prorrogado nos casos previstos na lei, e nesse caso informá-lo-emos. Podemos pedir-lhe informações para confirmar a sua identidade.

Em regra, não conseguimos associar à sua pessoa os endereços IP constantes dos registos do servidor (artigo 11.º do RGPD). Se nos indicar o seu endereço IP e a hora dos seus pedidos, pesquisaremos os registos. Os dados conservados apenas no seu dispositivo estão sob o seu controlo direto: pode consultá-los, exportá-los quando a Aplicação o permita e eliminá-los por si próprio.

Tem também o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. Em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt. Pode igualmente apresentar reclamação à autoridade do país da UE onde reside ou trabalha, ou onde ocorreu a alegada infração.

10. Segurança

A Aplicação comunica com o nosso servidor de cartas e com os destinatários indicados na cláusula 4 através de ligações cifradas (HTTPS ou WSS). A ligação aos instrumentos da sua embarcação através da sua rede Wi-Fi local (NMEA 0183 ou NMEA 2000 sobre TCP ou UDP, Signal K sobre HTTP e WebSocket) não é cifrada. Essa ligação permanece dentro da sua rede local, e é da sua responsabilidade proteger essa rede. No nosso servidor, aplicamos restrições de acesso, limitação do número de pedidos (rate limiting) e prazos curtos de conservação dos registos.

Se ocorrer uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para si, informá-lo-emos sem demora injustificada, nos termos exigidos pelo artigo 34.º do RGPD. Fá-lo-emos na Aplicação, através da Plataforma ou por correio eletrónico, quando dispusermos do seu endereço.

11. Crianças

A Aplicação não se destina a crianças com menos de 16 anos. Não tratamos conscientemente dados pessoais de crianças com menos de 16 anos. Se considerar que uma criança nos forneceu dados pessoais, por exemplo por correio eletrónico, contacte-nos e eliminá-los-emos.

12. Alterações à presente Política de Privacidade

Atualizaremos a presente Política de Privacidade sempre que o tratamento efetuado pela Aplicação se alterar, por exemplo quando for acrescentada uma função, um fornecedor de dados ou um meio de pagamento. Se uma alteração implicar uma nova utilização dos seus dados que não esteja aqui descrita, informá-lo-emos na Aplicação antes do início desse tratamento e pediremos o seu consentimento quando este for exigido. O endereço da presente Política de Privacidade manter-se-á o mesmo ou será redirecionado para o novo endereço. A versão e a data são indicadas no início, e a cláusula 13 contém o registo das versões.

13. Histórico de versões

Página inicial